Atualizado em: 28/02/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
21/02/2025 0000040/2025DESPESA EMPENHADA COM ANUIDADE 2025 DA ASSEMAE.ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos20.057.071/0001-38R$ 1.431,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/02/2025 0000039/2025CONTRATACAO DE SERVICOS DE PULICACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO DE AVISO DE LICITACAO CONFORME § 2° DO ART. 95 DA LEI N°14.133/2021 E PORTARIA SAAE N° 15/2024.INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES EIRELI17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos18.553.210/0001-72R$ 216,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/02/2025 0000038/2025ATIVIDADE DE REGULACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE ABRE CAMPO - MG.AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos44.781.803/0001-04R$ 17.361,4830000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/02/2025 0000037/2025Contratacao de servicos de cessao de uso de software para auxilio na formacao e elaboracao de cestas de precos das compras publicas, conforme § 2° do art. 95 da Lei n°14.133/2021 e Portaria SAAE n° 15/2024.ADAILTON FERREIRA SANTOS17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos30.970.425/0001-94R$ 5.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
31/01/2025 0000036/2025DESPESA EMPENHADA PARA TARIFAS BANCARIS COM TED E MANUTENCAO DE CONTA.CAIXA ECONOMICA FEDERAL17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos00.360.305/0001-04R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
31/01/20250000023/20230000035/2025CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DE FATURA DE AGUA.CAIXA ECONOMICA FEDERAL17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos00.360.305/0001-04R$ 21.648,0930000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/01/2025 0000034/2025TAXA DE RENOVACAO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULO, EXERCICIO 2025. FROTA DO SAAE ABRE CAMPO-MGSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos16.907.746/0001-13R$ 175,9030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/01/2025 0000033/2025IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES EXERCICIO 2025 - IPVA FROTA SAAE ABRE CAMPO-MG.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos16.907.746/0001-13R$ 7.002,8530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
27/01/2025 0000032/2025AQUISICAO DE CAPAS PROTETORAS PARA AS IMPRESSORAS DE CONTAS SIMULTANEAS DO SAAE.INOVACAO COMPUTACAO MOVEL LTDA17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos04.225.153/0001-98R$ 300,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
27/01/2025 0000031/2025PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCENDIO DO SAAE.NELSON BRAZ DA SILVA E CIA. LTDA.17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos20.620.571/0001-36R$ 600,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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